Dispositivos Legais do CGSJ
2015 → Portaria n° 155 de 17 de agosto de 2015, nomeação dos membros do biênio 2015/2017.
2013 → Regimento Interno do Conselho Gestor da Serra Do Japi.
COMDEMA
1998 → Decreto 16.679, regulamenta a Lei 3.645 de 1990 que regula o COMDEMA.
1991 → Decreto 12.186, aprova o regimento interno do COMDEMA, cujas finalidades incluem providências relativas à preservação das áreas da Serra do Japi. Regulamenta a Lei 3.645 de 1990 que regula o COMDEMA. [Revogado]
1990 → Lei 3.645, regula, nos termos da Lei Orgânica de Jundiaí, o COMDEMA.
1979 → Lei 2.336, cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMDEMA.