Procedimentos para Pesquisa Científica
Para o desenvolvimento de projeto de pesquisa científica na Reserva Biológica Municipal da Serra do Japi, as Instituições de Ensino Superior públicas e privadas deverão seguir os procedimentos do Decreto Municipal 24.243/12.
Elaboração do Projeto
Os projetos de pesquisa a serem desenvolvidos na Reserva Biológica Municipal da Serra do Japi deverão ser redigidos em português e ter a seguinte estrutura:
Título – deve dar uma ideia clara e sucinta do projeto;
Objetivo(s) – define o que se pretende alcançar com a execução da pesquisa. Deve ser realista e factível diante dos meios e métodos disponíveis, e manter coerência com o problema descrito no projeto. Caso haja mais de um objetivo, cada um deles deve ser expresso separadamente na ordem de sua importância.
Justificativa – discute a importância do projeto e quanto é oportuna a sua execução. Deve explicar porque executar o projeto e qual o seu público-alvo.
Material e Métodos – apresenta como as atividades serão desenvolvida(s) pelo(s) autor(es), devendo:
☉ Indicar o(s) local(is) onde o projeto será desenvolvido e, quando for o caso delimitar a área dentro da unidade onde será(ão) feito(s) o(s) estudo(s);
☉ Especificar o material a ser estudado e sua origem;
☉ Detalhar o(s) método(s) e técnicas(s) a serem utilizados;
☉ Projetos de comunicação ambiental, sociologia, economia e outros, com previsão de uso de formulários de avaliação, entrevistas e outras formas de levantamento e coleta de informações e conhecimento, devem ser detalhados neste item;
☉ Se o(s) método(s) e técnicas(s) a serem adotados já se encontram publicados, descrever sucintamente e referenciar por citação;
☉ Em caso de coleta, descrever os materiais a serem capturados e ou coletados, a quantidade e a natureza e a instituição depositária.
Referências Bibliográficas – relaciona os trabalhos mencionados no texto. A lista deve ser ordenada alfabeticamente, pelo sobrenome do autor citado.
Cronograma Físico – indica o prazo e o tempo em que serão executadas as diversas fases do projeto. Explicitar o período e ano em que as atividades serão desenvolvidas.
Origem dos recursos – especifica a(s) instituição(ões) que dará(ão) suporte financeiro às atividades do projeto.
O projeto deve seguir o modelo proposto nestas Normas, ou outro adotado pela universidade, instituição ou órgão financiador de pesquisa, desde que contemple os itens acima mencionados.
Encaminhamento e tramitação do Projeto
A documentação necessária para o desenvolvimento de projeto deverá ser encaminhada com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias do início do trabalho, (toda a documentação solicitada) por e-mail em “pdf“, para:
e-mail: fundacaoserradojapi@jundiai.sp.gov.br
Documentação necessária além do projeto descrito acima:
➔ Ofício, em papel timbrado da instituição de ensino solicitante, apresentando o professor orientador e o aluno pesquisador;
➔ Solicitação de Autorização de pesquisa (anexa); modelo solicitação de autorização
➔ Cópia da autorização SISBIO/ICMBio quando o projeto prever atividades de coleta de amostras da biodiversidade como:
☉ captura, coleta e manipulação de material zoológico, de qualquer natureza, no todo ou em partes;
☉ coleta de material botânico de qualquer natureza;
☉ coleta de material fúngico e microbiológico.
➔ Declaração de compromisso para realização de pesquisas científicas em unidades de conservação (anexa) DECLARAÇÃO-DE-COMPROMISSO-PARA-REALIZAÇÃO-DE-PESQUISAS, devidamente assinada;
➔ Cópia da autorização CGen/IBAMA quando houver acesso a componente do patrimônio genético, para desenvolvimento tecnológico ou bioprospecção, visando a aplicação industrial ou de outra natureza.
➔ Certificado de aprovação pela Comissão de Ética, quando houver procedimentos para uso científico de animais.
➔ Procedimento para uso da Base Ecológica, (DECRETO Nº 24.243, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012), devidamente assinado. Procedimentos para a Base Ecológica
Recebida pela Fundação Serra do Japi, a documentação será apreciada pelos responsáveis. Se aprovado, o projeto será encaminhado à Administração da Reserva Biológica, com a devida autorização, e o autor será notificado sobre sua aprovação.
No caso da não aprovação, o(s) autor(es) será(ão) devidamente informado(s).
Mesmo aprovado, o projeto só poderá ser executado se observadas as determinações estabelecidas pela legislação vigente, referenciadas nestas Normas.
As autorizações deverão ser renovadas anualmente.
Outras informações, entre em contato conosco.