Derrubada de vetos ambientais amplia riscos à Serra do Japi
Por Felipe Torezim | Jornal de Jundiaí
29.11.2025 08h20
A decisão do Congresso Nacional de derrubar 52 vetos presidenciais ao projeto que flexibiliza regras de licenciamento ambiental repercutiu em Jundiaí e preocupa especialistas. Segundo o superintendente da Fundação Serra do Japi, Flávio Gramolelli Junior, em uma das medidas, o Congresso reduziu a proteção contra o desmatamento de florestas primárias e secundárias da Mata Atlântica, bioma onde a Serra do Japi está inserida.
“O trecho vetado retira do IBAMA, órgão ambiental federal, a competência para avaliar o status de conservação e o impacto em caso de solicitações de supressão da vegetação. Em Jundiaí, essas medidas estão sendo avaliadas pelos técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, que está discutindo a implantação do licenciamento ambiental municipal”, comenta.
Os efeitos em âmbito nacional podem ser ainda maiores. Para Flávio, as mudanças criam um cenário de incerteza e aumentam a possibilidade de danos ambientais irreversíveis. “Existem várias mudanças que afetarão o processo de licenciamento ambiental no país, podendo gerar impactos negativos ainda não mensurados”, afirma.
Flávio Gramolelli admite estudos municipais para analisar possíveis impactos na cidade
Ele destaca a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite que empreendimentos de baixo ou pequeno impacto deixem de passar por etapas tradicionais de licenciamento. “Na prática, o empreendedor apenas adere às regras e assume compromissos, mas isso envolve riscos, inclusive para obras de aterros e barragens, por exemplo”, alerta.
Outra grande preocupação é a derrubada do veto que mantinha a obrigatoriedade de licença ambiental para obras de saneamento básico. Com a mudança, sistemas de distribuição e tratamento de água, bem como redes de coleta e tratamento de esgoto, estarão dispensados de licenciamento até que se atinja a universalização dos serviços, algo ainda distante em muitos municípios. “Podemos ter aumento do desmatamento de matas ciliares, sem os devidos cuidados de proteção dos rios e da recuperação e reflorestamento”, afirma o especialista.
Na Câmara Municipal, o tema provocou reação. O vereador Henrique Parra (PSOL), atuante em pautas ambientais, classificou a decisão do Congresso como “o maior retrocesso ambiental da nossa história democrática”. Para ele, o modelo aprovado abre brechas graves para obras potencialmente danosas. “Basicamente disseram que obras de médio e grande impacto não precisam mais de licenciamento. Basta o empreendedor assinar dizendo que está tudo certo. Se a obra destruir o meio ambiente, depois a gente corre atrás, multa, e o responsável fica anos recorrendo na Justiça”, critica.